POLÍTICA DE PRIVACIDADE CIANO

Olá, seja bem-vindo à Política de Privacidade da Ciano!

  1. Considerações iniciais

Nós da Ciano (“Nós”) desenvolvemos e disponibilizamos plataformas personalizadas (“Plataformas”) a pedido de empresas (“Empresas”) para que possam realizar a venda online de ingressos para parques, atrações turísticas, shows, cursos, palestras, dentre outros (“Eventos”)

Todas as nossas ações são realizadas e pensadas tendo como o foco central o cliente final (“Usuário” ou “Você”) que ingressará na Plataforma e adquirá os serviços oferecidos.

A garantia de privacidade sobre as informações pessoais dos Usuários (“Dados Pessoais”), conforme determina a Lei 13.709/2018 (“LGPD”) é tema de grande importância e cuidado na Ciano, motivo pelo qual criamos essa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), para que, de forma objetiva e resumida possamos explicar:

  • Quais Dados Pessoais necessitamos solicitar e coletar dos Usuários
  • Para quais finalidades os Dados Pessoais são utilizados
  • Quais empresas e parceiros podem ter acesso aos Dados Pessoais
  • As medidas de segurança operadas pela Ciano para garantir a efetividade dos princípios da LGPD
  • Como e de que forma os Usuários podem exercer os direitos previstos na LGPD

Esclarecemos que, de acordo com as definições da LGPD, na maior parte dos casos, atuamos como Operador, isso é, utilizamos e tratamos Dados Pessoais de acordo com as orientações e instruções do Controlador, que são as Empresas.

Como trabalhamos em parceria com as Empresas e a proteção de dados pessoais é um assunto levado a sério, em nossa Política de Privacidade traçamos as principais linhas gerais de como o tratamento de Dados Pessoais, em nossas atividades, é realizado.

  1. Abrangência da Política de Privacidade

A Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessarem as Plataformas.

Esclarecemos que todo tratamento de Dados Pessoais é feito nos limites do que determina a legislação e de acordo com as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”). Eventualmente essa Política de Privacidade poderá ser atualizada e revisada, para nos adequarmos às exigências legais ou para atendermos modificações de nossos serviços.

A Política de Privacidade não se aplica, de nenhuma forma, a informações coletadas por terceiros, inclusive por meio de qualquer site externo que possa se vincular ou estar acessível.

O nosso site e as Plataformas podem conter direcionamento para sites externos, de alçada e gerência de terceiros, sobre os quais não temos nenhum controle ou responsabilidade sobre a forma de tratamento de dados pessoais.

Em caso de dúvidas, sugestões, feedbacks e para nos acionar para exercício dos seus direitos, conforme artigo 16 da LGPD e melhor detalhado no item 8 da Política de Privacidade, Você poderá nos contatar através do e-mail [[email protected]].

  1. Os Dados Pessoais que são coletados

Para realizarmos nosso objetivo, que é facilitar a aproximação entre fornecedores e consumidores, serão solicitados Dados Pessoais dos Usuários, podendo a coleta ocorrer de forma automática quando navegam pela Plataforma, como é o caso de cookies (para saber mais, leia o item 6 da Política de Privacidade), ou de forma voluntária, mediante preenchimento do Usuário.

No momento do cadastro é quando há a maior parte de coleta de informações pessoais, e isso se justifica para que possamos confirmar a identidade do Usuário. Além disso, a depender do tipo de Evento, poderá ser necessário que a Empresa entenda pertinente e até mais seguro solicitar outros dados, como data de nascimento, caso seja um Evento para maiores de idade ou que tenha venda de bebida alcoólica, comprovante de escolaridade ou de outro requisito, como meia-entrada ou usufruto de outras isenções ou benefícios em caso de portador.

Para esses casos, como é do interesse da Empresa a coleta desses Dados, recomendamos que o Usuário também consulte a política de privacidade dessa organização.

De forma geral, o Usuário precisará fornecer seu nome completo, seu CPF, seu endereço de e-mail, endereço residencial, telefone com DDD e dados do cartão de crédito.

Todas as informações solicitadas têm uma justificativa e embasamento legal para que sejam devidamente tratadas pela Ciano e por nossos parceiros e colaboradores.

Nos reservamos o direito de coletar, também, o endereço do protocolo de Internet (“IP”) do computador ou servidor utilizado pelo Usuário para acesso às nossas aplicações, e isso poderá também resultar na eventual coleta de sua localização.

  1. Como utilizamos os Dados Pessoais

Os Dados Pessoais dos Usuários são utilizados no intuito de aperfeiçoar a atividade que desempenhamos. Elencamos, abaixo, as finalidades, conforme conceituação do artigo 6º, inciso I da LGPD:

  • Permitir aos Usuário o acesso à Plataforma;
  • Possibilitar a disponibilização de nossos serviços, ou seja, efetuar a venda dos ingressos;
  • Efetivar a transação financeira na compra dos ingressos;
  • Notificar o Usuário a respeito de alterações em nosso site, na Plataforma ou dos serviços oferecidos;
  • Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias perante órgãos públicos;
  • Fazer valer nossos direitos, reservando o direito de, eventualmente, fazer uso dessas informações em defesas administrativas ou judiciais;
  • Encaminhamentos eletrônicos aos fornecedores que disponibilizam produtos ou serviços;
  • Aproximar os Usuários às Empresas.

Enquanto estamos prestando os nossos serviços de intermediação, manteremos o tratamento dos Dados Pessoais.

Existem prazos estabelecidos na legislação, especialmente no Código Civil, que permitem que os Dados Pessoais sejam ainda mantidos por período maior, especialmente para resguardo em ações judiciais, defesas administrativas, cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Como exemplo: poderemos ainda manter o seu número de CPF e dados bancários, caso se constate, dentro do período de 5 (cinco) anos, alguma irregularidade fiscal ou bancária.

As principais bases legais que autorizam a Ciano a tratar Dados Pessoais são: consentimento, execução de contrato, obrigação legal e regulatória, legítimo interesse próprio e de terceiros.

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais e Transferência Internacional

O Usuário tem a tranquilidade de saber que na Ciano não realizamos o repasse ou venda de Dados pessoais para terceiros ou para empresas que não tenham motivos para acessar as informações pessoais.

Em algumas situações, porém, se torna necessário o compartilhamento de Dados Pessoais com organizações parcerias, cujas atividades são imprescindíveis para o correto e bom funcionamento da Plataforma e  fornecimento dos nossos serviços. Além do mais, nossos colaboradores e contratados também necessitam acessar os Dados Pessoais para realizarem suas atividades, contudo limitamos o acesso apenas àqueles que efetivamente necessitam visualizar as informações.

Dessa maneira, as intermediadoras de transações financeiras, tem acesso aos Dados Pessoais, mas limitado ao necessário para efetivação da compra, ou seja, nome completo, CPF, endereço e dados do cartão de crédito.

Uma vez que há um serviço que a Empresa necessita oferecer ao Usuário, dentro da Plataforma é permitido que as pessoas devidamente autorizadas da Empresa extraiam os Dados Pessoais dos Usuários em uma planilha. A Ciano conscientiza as Empresas da importância de que essas informações sejam utilizadas com a devida cautela, devendo ser armazenadas em locais seguros e restritos, além de haver prazos delimitados de retenção e descarte.

Nosso banco de dados das Plataformas está hospedado em empresa responsável por armazenamento em nuvem, situada nos Estados Unidos.  Por essa razão, essa instituição também tem acesso aos Dados Pessoais,  de modo que resta configurada a transferência internacional de dados.

Temos contrato com empresa responsável pela publicidade e comunicação, também situada fora do país, sendo mais uma situação em que há transferência internacional de dados.

Nos casos de transferência internacional é necessário que o país onde está situada a empresa hospedeira tenha normas de privacidade em níveis semelhantes ou superiores ao previsto na LGPD, o que ocorre na presenta situação, uma vez que os Estados Unidos contam com leis protetivas e de segurança de Dados Pessoais.

  1. Uso de Cookies 

Os Cookies são pequenos arquivos de texto que um site e/ou aplicativo pode colocar em seu computador ou dispositivo móvel quando Você o visita, principalmente pela primeira vez, podendo ocorrer em forma de atualização em visitas ou usos posteriores.

A partir dos cookies podemos reconhecer o dispositivo de cada Usuário após a primeira visita e, assim, tornar a experiência mais personalizada, pois algumas informações e preferências ficam automaticamente salvas, como nome de Usuário, preferências, desempenho, outros Eventos que já comprou ingressos.

Para que possamos ter um trabalho melhor e mais eficiente nos permitimos fazer uso de  Cookies, lembrando alguns exemplos de situações em que poderemos fazer esse uso:

  • Questões Analíticas: os Cookies poderão ser utilizados para melhorar sua experiência. Esclarecemos que por meio dessa modalidade de cookies são coletadas informações de forma anônima, sem identificar o Usuário, ficando armazenadas e agrupadas com dados de outros Usuários. Dessa forma, podemos ver os padrões gerais de uso em vez da atividade de qualquer pessoa.
  • Exibir Publicidade Relevante Para Você: Nas Plataformas é possível haver anúncios de terceiros, que costumam ter cookies para análise do que é mais relevante para cada Usuário. Os Cookies nos permitem limitar o número de vezes que Você vê um anúncio, além de ajudar a medir a eficácia da campanha publicitária.

Os Cookies também servem para fornecer o serviço que você solicitou e alguns deles são essenciais para que você possa navegar pelo site e/ou aplicativo fazendo pleno de seus recursos, de forma que sem esses Cookies não poderíamos fornecer os serviços que Você solicitou.

  1. Medidas técnica e de segurança

Você, Usuário, pode ficar tranquilo, pois as suas informações pessoais fornecidas para Nós são armazenadas em um servidor protegido por senha, acessível apenas pelo administrador determinado internamente. Como medida de segurança, usamos o protocolo Secure Sockets Layer (SSL).

É evidente que não podemos garantir 100% (cem por cento) a não ocorrência de falhas de segurança ou outros erros, uma vez que qualquer transmissão de informações pela Internet tem seus riscos.

Sendo assim, importante endereçar algumas questões, já endossadas nos Termos de Uso Ciano, sendo certo que: não temos como nos responsabilizar nos casos de evasão de quaisquer configurações de privacidade ou medidas de segurança contidas em nosso site ou nas Plataforma e nas situações em que o próprio Usuário realiza o compartilhamento de login e senhas com terceiros.

  1. Direitos dos Titulares

Os Usuários podem exercer direito de realizar solicitações à Ciano, conforme estabelecido na LGPD, uma vez que são os titulares dos Dados Pessoais. A ressalva que fazemos é de que os direitos não são absolutos, havendo hipóteses em que mesmo com a solicitação, ainda assim o uso das informações pessoais será mantido ou e/ou os Dados não poderão ser eliminados ou excluídos.

Caso um Usuário tenha realizado a compra de um ingresso para Evento e, nesse meio tempo, solicite a exclusão de seu Dado, não será possível atendê-lo, pois a base legal para tratamento nessa situação é a execução de um contrato, e a eliminação da informação pessoal do Usuário de nosso banco de dados o impossibilitará de acessar e usufruir do Evento.

Os Usuários, conforme abaixo, tem os seguintes direitos previstos na legislação:

  • Confirmação do Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais: o Usuário tem direito de acessar os Dados Pessoais que a Ciano tem armazenado ou realiza o tratamento, questionar a Ciano a respeito de quais informações pessoais são utilizadas e para quais finalidades
  • Correção e alteração de Dados Pessoais: o Usuário pode solicitar a exclusão ou correção dos Dados Pessoais incorretos, desatualizados ou imprecisos.
  • Exclusão, eliminação ou Anonimização dos Dados Pessoais: o Usuáro tem direito de solicitar eliminação ou anonimização de Dados Pessoais (isso é, tornar o dado sem possibilidade de identificá-lo) quando estiverem sendo tratados de forma indevida ou em excessividade
  • Portabilidade dos Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam enviados a outro prestador ou fornecedor de serviços, assim como pode pedir para que essas outras empresas encaminhem seus Dados para a Ciano.
  • Revogação do Consentimento: O Usuário pode encaminhar, a qualquer momento, à Ciano, a revogação do consentimento antes concedido. Nesse caso, os Dados Pessoais que sejam tratados com fundamento em outra base legal, em tese, não serão afetados.
  • Informação sobre as entidades que recebem Dados Pessoais: O Usuário pode questionar com quais empresas a Ciano compartilha os Dados Pessoais e entender para quais situações e finalidades.

O Usuário pode direcionar sua solicitação para o email [[email protected]]  com o assunto “Direitos do Titular” ou “Política de Privacidade”, indicando o direito que deseja exercer, as justificativas, e nome e telefone/email de contato. 

  1. Disposições Finais

O presente instrumento é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Gramado/RS como único competente para dirimir questões decorrentes da presente Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A presente Política de Privacidade está de acordo com as leis brasileiras, notadamente as disposições da Lei nº 8.078/90 (“CDC”), Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e Constituição Federal.

A utilização das Plataformas e do nosso site pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, podendo ser suspenso ou cancelado o cadastro de qualquer Usuário caso sejam identificadas violações aos termos destes documentos.